Este Termo de Uso apresenta as “Condições Gerais” aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos por Encanto Jóias não somos pessoa jurídica. Residimos em Feira de Santana

Bahia, mas o nosso CNPJ já esta sendo preparado.

 

POR FAVOR: LEIA ESTE CONTRATO CUIDADOSAMENTE ANTES DE EFETUAR O CADASTRO NA ENCANTO JÓIAS. QUALQUER PESSOA, LEGALMENTE CAPAZ, DENOMINADA USUÁRIO/ CLIENTE, QUE UTILIZE OS SERVIÇOS DA ENCANTO JÓIAS, DEVE ACEITAR ESTE TERMO DE UTILIZAÇÃO, E TODAS AS POLÍTICAS E PRINCÍPIOS QUE O REGEM.

 

O TERMO DE UTILIZAÇÃO É INDISPENSÁVEL, A UTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS OFERECIDOS PELA ENCANTO JÓIAS IMPLICA NA IMEDIATA ANUÊNCIA DESTE TERMO E SEU CONTEÚDO. ESTE ACORDO CONSTITUI-SE EM DOCUMENTO EXCLUSIVO ENTRE ENCANTO JÓIAS E O USUÁRIO/ CLIENTE DESTE WWW.ENCANTOJOIAS.COM

ATENÇÃO

 

OS USUÁRIOS MENORES DE 18 ANOS DE IDADE SOMENTE PODERÃO EFETUAR O REGISTRO OU CADASTRO NESTE SITE DESDE QUE DEVIDAMENTE REPRESENTADOS OU ASSISTIDOS, CONFORME PREVISTO NOS ARTS. 1.634 E 1.690 DO CÓDIGO CIVIL, POR SEUS REPRESENTANTES OU ASSISTENTES LEGAIS, DEVENDO ESSES SER RESPONSÁVEIS NA ESFERA CÍVEL POR TODO E QUALQUER ATO PRATICADO PELOS MENORES QUANDO DA UTILIZAÇÃO DO SITE. OS REPRESENTANTES LEGAIS SERÃO RESPONSÁVEIS, POR TODO E QUALQUER ATO ILÍCITO PRATICADO PELOS MENORES QUANDO DA UTILIZAÇÃO DO SITE.

 

   1. Termos e Condições de Uso

1.1. ENCANTO JÓIAS não garante que seu conteúdo seja apropriado ou esteja disponível para uso em outras localidades fora do território brasileiro; também se isenta de responsabilidades pelo acesso ao Website a partir de territórios onde seu conteúdo seja ilegal, recaindo inteiramente o ônus de utilização sobre o USUÁRIO/ CLIENTE.

1.2. Deste modo, ao optar pelo acesso a ENCANTO JÓIAS, o USUÁRIO/ CLIENTE compreende, reconhece e concorda que sua utilização é regida pelo ordenamento jurídico da República Federativa do Brasil em relação à conduta online e conteúdo disponibilizado.

1.3. As informações sobre os produtos estarão organizadas no website de forma clara, o mais precisa possível e em português, fazendo constar: Nome do Produto, Foto Ilustrativa, Valor do Produto, Descrição do Produto, bem como demais informações relacionadas ao produto ofertado. Se o produto ofertado não estiver de acordo com o descrito no

Website poderá ocorrer à troca ou devolução do produto obedecendo as clausulas da 

POLÍTICA DE TROCA E DEVOLUÇÂO.

1.4. As imagens expostas podem sofrer variações de cor dependendo da calibragem do monitor do usuário.

 

   2. Objetivo do Contrato

 

2. DO OBJETIVO

2.1. A ENCANTO JÓIAS é um site que tem como objetivo a venda de bijuterias e acessórios via e-commerce, através do site  www.encantojoias.com

 

   3. Definições Importantes

 

3.1. Da disponibilidade de produtos

3.1.1.   Produtos que não estiverem disponíveis para venda estarão claramente identificados com o selo “Esgotado”. Essa identificação é exibida no canto inferior direito da imagem principal do produto. Todos os produtos que não apresentarem o selo “Esgotado” encontram-se disponíveis para venda. Os produtos selecionados pelo USUÁRIO/ CLIENTE somente serão reservadas e retiradas do estoque após a finalização da compra (pagamento confirmado). A ENCANTO JÓIAS não será responsabilizada se, no ato da finalização da compra, a mercadoria não estiver mais disponível.  A disponibilidade ou não de um produto para venda pode variar ao longo do tempo.

3.2. DOS PREÇOS DOS PRODUTOS

3.2.1.  PREÇOS ORIGINAIS SEM DESCONTO (“DE”): Considera-se o preço de venda original, praticado no mercado.

3.2.2. PREÇOS DE VENDA (“POR”):  ENCANTO JÓIAS sempre elabora promoções para oferecer maiores descontos aos seus USUÁRIOS/ CLIENTES, portanto, na maioria dos produtos utilizaremos preços abaixo do praticado pelo mercado e, para estes, disponibilizaremos um comparativo do preço, denominado como preço “DE” valor original do produto. E o preço obtido com toda a vantagem de se comprar na ENCANTO JÓIAS, preço “POR”. Importante anotar que estes preços aplicam-se aos preços listados no momento do seu pedido na página de produtos, www.encantojoias.com isso exclui os custos de entrega. Estes são cobrados separadamente para o seu pedido, e são determinados principalmente por localidade, tamanho, peso dos bens e o método de entrega. Os custos de entrega dos produtos serão indicados CLARAMENTE na página de CARRINHO DE COMPRAS após selecionar o produto e digitar o CEP do endereço para entrega.

 

   4. Participação em encantojoias.com

 

4.1. DA CONTA/ CADASTRO

4.1.1. Os produtos da ENCANTO JÓIAS são de livre acesso. É possível se cadastrar como um USUÁRIO/ CLIENTE em encantojoias.com . O cadastro é livre de encargos, e pode ser cancelada sem qualquer aviso.

4.1.2. O cadastro do USUÁRIO/ CLIENTE será confirmado por e-mail após o correto e completo preenchimento de todos os dados solicitados. Como parte do registro como USUÁRIO/ CLIENTE da encantojoias.com , será solicitado a informação de dados pessoais. O USUÁRIO/ CLIENTE é responsável por assegurar que os dados estejam completos e corretos. Após ter concluído o processo de cadastro, você receberá uma confirmação do seu cadastro por e-mail. Para facilitar o acesso ao serviço online em www.encantojoias.com , você receberá uma senha. Você é obrigado a tratar essa senha e qualquer outro dado de acesso como confidenciais e protegê-los em relação a terceiros não autorizados. A ENCANTO JÓIAS se reserva no direito de recusar registros sem dar qualquer explicação.

4.1.3. Não será permitido ao USUÁRIO/ CLIENTE ter mais de um cadastro, pois caso isso ocorra a ENCANTO JÓIAS desabilitará, automaticamente, após verificação dos dados, definitivamente todos os cadastros.

4.1.4. Todas as informações fornecidas pelo USUÁRIO/ CLIENTE devem ser exatas, precisas e verdadeiras, e devidamente atualizadas, caso ocorra qualquer alteração, reconhecendo o USUÁRIO/ CLIENTE, ainda, que a ENCANTO JÓIAS não tem a obrigação de verificar a precisão dos dados transmitidos pelo USUÁRIO/ CLIENTE ou qualquer outra pessoa. Diante disso, a ENCANTO JÓIAS não se responsabilizará pela correção de dados pessoais inseridos pelo USUÁRIO/ CLIENTE.

4.1.5. A ENCANTO JÓIAS se compromete a não ceder ou comercializar, sob nenhuma forma, informações individuais do USUÁRIO/ CLIENTE cadastrado sem a sua expressa autorização. Entretanto, o USUÁRIO/ CLIENTE acorda que a Internet, enquanto rede mundial de computadores a qual qualquer pessoa pode ter acesso, não é um meio totalmente seguro. No caso de utilização do Site, a ENCANTO JÓIAS não se responsabilizará em nenhuma hipótese por prejuízos de qualquer espécie, inclusive, mas sem limitação, àqueles decorrentes do uso de tais dados por terceiros ou extravio de dados do USUÁRIO/ CLIENTE cadastrado, decorrentes direta ou indiretamente do seu acesso ou navegação no Site. Entretanto, a ENCANTO JÓIAS assegura que dispõe de recursos técnicos que visam a evitar ou atenuar os riscos inerentes da Internet.

4.2. DA PROTEÇÃO DOS DADOS DA CONTA/ CADASTRO

4.2.1. Todo USUÁRIO/ CLIENTE receberá acesso direto protegido por senha.

4.3. DO cancelamento da conta / cadastre

4.3.1 O cancelamento da conta, bem como dos envios de propaganda podem ser requeridos através do e-mail para contato@encantojoias.com . A SENHA DE ACESSO, indicada no ato da criação do cadastro do USUÁRIO/ CLIENTE, será somente de conhecimento do USUÁRIO/ CLIENTE, uma vez que o sistema de processamento de dados da ENCANTO JÓIAS efetuará a criptografia (codificação) desta senha para armazenamento em seu banco de dados. Portanto é de responsabilidade exclusiva do usuário, razão pela qual a ENCANTO JÓIAS não se responsabilizará pelo seu uso indevido, cabendo ao USUÁRIO/ CLIENTE mantê- la em sigilo. Havendo qualquer irregularidade na sua utilização, deverá ser comunicado imediatamente a ENCANTO JÓIAS e, se for o caso, solicitado, de imediato, seu bloqueio.

 

  5. Uso de encantojoias.com

 

5.1. DA PUBLICAÇÃO DE CONTEÚDO

5.1. Você tem a oportunidade de publicar seu próprio conteúdo em encantojoias.com (exemplo: comentários e classificações). Você garante que seu próprio conteúdo não interfere nem viola os direitos de terceiros (como direitos de privacidade e propriedade intelectual). A esse respeito, você indeniza a ENCANTO JÓIAS completamente sobre qualquer reivindicação de terceiros em primeira instância. Ao transmitir os conteúdos a ENCANTO JÓIAS, você concede a ENCANTO JÓIAS todos os direitos exclusivos de uso em relação a tempo, espaço e conteúdo sem restrição, incluindo a transferência a um terceiro que a “ENCANTO JÓIAS” requeira para publicação e disseminação, mesmo em parte, em encantojoias.com . A ENCANTO JÓIAS está habilitada a armazenar ou publicar conteúdos, e reserva o direito de cancelar, reduzir, modificar ou corrigir tais conteúdos.

5.1.2. Você tem permissão para se cadastrar e utilizar apenas uma conta de USUÁRIO/ CLIENTE por vez. Registros múltiplos serão apagados pela ENCANTO JÓIAS.

5.1.3. Na área protegida por senha na encantojoias.com , você pode acessar seus pedidos recentemente enviados e/ou concluídos. Nessa área, você também pode modificar, administrar e salvar seus próprios dados.

 

   6. Preços e Prazos de Entrega

 

6.1.1. Para os pedidos realizados na ENCANTO JÓIAS, aplicam-se os preços listados no momento do seu pedido na página de produtos. Os preços são preços finais incluindo impostos e todos os outros componentes de preço. Isso exclui os custos de entrega. Estes são cobrados separadamente, e são determinados principalmente por localidade, tamanho, peso dos bens e o método de entrega. Os custos de entrega dos produtos serão indicados na página CARRINHO DE COMPRAS.

6.1.2. Para devoluções de produtos, contate a Central de Atendimento do USUÁRIO/ CLIENTE da ENCANTO JÓIAS em, contato@encantojoias.com . A ENCANTO JÓIAS enviará a você um formulário de devolução no endereço de e-mail que foi fornecido. O formulário de devolução o orientará no processo de devolução. Para obter mais informações sobre devoluções, veja a seção 9 , A devolução de um produto é gratuita, desde que o produto que você deseja devolver esteja na mesma condição em que você o recebeu e dentro do prazo determinado.

6.1.3. Para pagamentos confirmados até as 12:00h, o pedido será enviado em até 1 dias útil. Para pedidos realizados aos sábados, domingos e feriados, neste caso o pedido será enviado no primeiro dia útil após a confirmação do pagamento.

6.1.4. O prazo de entrega dos pedidos pode variar de acordo com a forma de entrega escolhida pelo USUÁRIO/ CLIENTE na finalização do pedido e com região do CEP do endereço de entrega, sendo determinado pelos Correios.

 

   7. PROCESSO DE ENTREGAS

 

7.1.1. Nossas entregas são realizadas pelos Correios, sendo necessário que exista alguém no endereço especificado. O recebimento poderá ser feito por terceiros (recepcionistas, porteiros, secretárias, familiares, ou qualquer outro responsável).

7.1.2. Entrega somente no Brasil e no endereço de remessa fornecido pelo USUÀRIO/ CLIENTE. É de sua responsabilidade que o envio ao endereço seja possível durante o horário comercial normal.

7.1.3. Nos casos de força maior, a duração da entrega pode aumentar de forma razoável. Força maior deverá incluir greve, exclusão, intervenção oficial, falta de energia ou recursos, dificuldades de remessa, complicações de negócios como danos por fogo ou água a maquinários, raios ou qualquer outra complicação imprevisível aos negócios pela qual a ENCANTO JÓIAS não possa ser considerado responsável. Os pontos de início e fim de tais impedimentos de entrega serão comunicados imediatamente por ENCANTO JÓIAS.

7.1.4. A ENCANTO JÓIAS se reserva o direito de cancelar o contrato se a entrega falhar por três vezes devido à falha do USUÁRIO/ CLIENTE. Os pagamentos já feitos serão estornados.

7.1.5. A ENCANTO JÓIAS pede para que você informe imediatamente ao entregador e a ENCANTO JÓIAS, assim que possível, a respeito de danos óbvios no transporte. O fato de agir desta forma não vai influenciar em nada os seus direitos de garantia, mas irá nos ajudar a fazer nossas próprias reivindicações contra o fornecedor.

 7.1.6. Nossas entregas são realizadas pelos Correios, sendo necessário que exista alguém no endereço especificado. O recebimento poderá ser feito por terceiros (recepcionistas, porteiros, secretárias, familiares, ou qualquer outro responsável).

  •   - Serão realizadas 3 tentativas de entrega, em caso de insucesso a mercadoria retornará para o Centro de Distribuição dos Correios de sua cidade.

  •    - A ENCANTO JÓIAS não se responsabiliza por perdas ou danos do pedido, em caso de entrega para terceiros no endereço informado pelo cliente.

7.1.7. Visando garantir a satisfação total de nossos clientes, recomendamos:

  - Confira a mercadoria no ato do recebimento. Recuse a entrega caso a embalagem esteja violada ou em condições inadequadas. 

   - Preserve a embalagem dos produtos, estas serão necessárias em caso de trocas ou devoluções.

7.2. ENTREGA AGENDADA: Não é possível agendar data e horário para entrega do pedido.

7.3. RETIRADA NO LOCAL: Para CLIENTES/ USUÁRIOS de Feira de santana- Ba oferecemos a opção de retirada sem cobrança de frete, após a confirmação de pagamento pela instituição financeira, será enviado um e-mail da ENCANTO JÓIAS, contendo as instruções para o agendamento e local de retirada.  

Locais de Retiradas:

Sob Consulta via telefone que esta na pagina inicial do site.

ATENÇÃO

A RETIRADA NO LOCAL:

  1. Só é possível realizar as compras no web site www.encantojoias.com .

  2. O pagamento deverá ter sido confirmado pela instituição financeira.

  3. Local e horário de retirada deverá ser agendado com até 24h de antecedência.

       

   8. Pagamentos

 

8.1. MEIOS DE PAGAMENTO

8.1.1.  A ENCANTO JÓIAS oferece as seguintes formas de pagamentos através do PagSeguro:

  • Cartões de Crédito - parcelamento em até 18 vezes;

  • Débito Bancário;

  • Boleto Bancário - serão emitidos no site, na página referente ao pagamento, e deverá ser pago dentro do prazo estipulado no boleto, sob pena de cancelamento da venda.

  • Carteira Eletrônica (saldo disponível na conta PagSeguro).

  • Depósito em Conta. 

A ENCANTO JÓIAS se reserva no direito de modificar ou excluir qualquer meio de pagamento.


8.2. VOUCHERS (cupons)

8.2.1. As disposições a seguir aplicam-se a todos os vouchers (cupons) da ENCANTO JÓIAS. Os vouchers incluem especificamente os vouchers de boas-vindas pelo registro; vouchers resultantes da compra realizada por um amigo convidado e; vouchers individualmente cedidos a USUÁRIOS/ CLIENTES individuais, todos no site www.encantojoias.com .

8.2.2. Os vouchers (cupons) são válidos somente pelo período anunciado na emissão. Uma extensão ou transferência para outro USUÁRIO/ CLIENTE não é possível.

8.2.3. Os vouchers (cupons) não são transferíveis.

8.2.4. Os vouchers (cupons) não podem ser deduzidos dos custos de entrega.

8.2.5. Os vouchers (cupons) podem estar ligados a um valor mínimo de pedido. Por razões administrativas, não é possível restituir valores restantes.

8.2.6. Se o valor do seu pedido ultrapassar o saldo de um voucher (cupons), você pode complementar a diferença através dos meios de pagamento disponíveis.

8.2.7. A ENCANTO JÓIAS aceitará somente um voucher (cupom) por pedido.

8.2.8. Os vouchers (cupons) não são pagos em espécie e não estão sujeitos a juros.

8.2.9. Os vouchers (cupons) não serão restituídos, quer você devolva os bens de forma total ou parcial, ou se os bens somente puderem ser entregues em parte.

8.2.10. A ENCANTO JÓIAS se reserva no direito de fornecer meios alternativos de pagamento de acordo com o descrito em PAGAMENTOS, e de recusar a entrega e/ou finalizar as contas do USUÁRIO/ CLIENTE se houver uma suspeita razoável de abuso a respeito do uso dos vouchers (cupons).

 

   9. Política de Trocas e Devoluções da ENCANTO JÓIAS

 

9.1. INFORMAÇÕES GERAIS

9.1.1. O compromisso da ENCANTO JÓIAS é em sua total satisfação nas compras realizadas em nosso site e, visando uma parceria de respeito e confiança, criamos a Política de Troca e Devolução, com base no Código de Defesa do Consumidor.

9.2. DA RECUSA DO RECEBIMENTO DO PRODUTO

9.2.1. Para evitar qualquer problema com a sua compra, ao realizar o pedido, fique atento: 

  • À cor do produto (a foto no site é meramente ilustrativa); 

  • À descrição e ficha técnica do produto; 

  • Às dimensões do produto.

Em caso de dúvida entre em contato com nossa Central de Atendimento através do email contato@encantojoias.com

9.2.2. A recusa do seu pedido pode ocorrer por diversos motivos conforme mencionados abaixo. Lembre-se que o direito de recusa deve ser exercido no ato do recebimento, caso contrário não será classificado como recusa e sim como arrependimento ou cancelamento, desde que atenda ao prazo legal. Após a recusa, entre em contato com a nossa Central de Atendimento através do email contato@encantojoias.com  ou através do “FALE CONOSCO” e comunique o ocorrido. São motivos de recusa: 

  •  Produto avariado no transporte; 

  •  Acessórios ou itens faltantes; 

  •  Embalagem violada; 

  •  Produto em desacordo com o pedido; 

  •  Falta do recibo de compra ou discrepância entre a descrição do recibo de compra e o produto recebido.

9.3. POLÍTICA DE ARREPENDIMENTO

9.3.1. De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, o consumidor tem até 7 (sete) dias corridos para se arrepender da compra e comunicar a desistência ao fornecedor. In verbs:

Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.

9.3.2. As solicitações de desistência da compra serão acatadas desde que: 

  •  Sejam efetuadas por meio de contato com a nossa Central de Atendimento ao em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto; 

  •  A mercadoria seja devolvida a ENCANTO JÓIAS em suas embalagens originais (interna/ externa quando for o caso), sem que tenha sido utilizada, com os acessórios que as acompanham (quando aplicáveis), sempre com a 1ª via do recibo de compra e com a etiqueta da ENCANTO JÓIAS intacta.

IMPORTANTE: Caso os requisitos acima não sejam preenchidos, a ENCANTO JÓIAS não estará obrigada a aceitar o cancelamento, troca ou devolução da compra. Nesse caso, o produto enviado pelos correios será devolvido no endereço de entrega, acompanhado de relatório sobre o problema constatado, sem a restituição de valores, e todo o processo de cancelamento, troca ou devolução será cancelado.

9.3.3. O direito de arrependimento leva ao desfazimento da compra e, assim como o consumidor tem direito à restituição dos valores pagos, o fornecedor tem o direito de receber o produto intacto, em condições de ser novamente vendido, não sendo admitido qualquer indício de uso ou avaria do produto, de seus acessórios (se aplicáveis) ou de suas embalagens.

9.3.4. A devolução do produto poderá ser solicitada através da nossa Central de Atendimento, através da seguinte forma: 

  •  O USUÁRIO/ CLIENTE irá postar o item a ser devolvidos diretamente nos correios via PAC, utilizando um código de postagem fornecido pela ENCANTO JÓIAS.

9.3.5. No caso de cancelamento da compra por arrependimento, o valor pago pelo USUÁRIO/ CLIENTE será integralmente devolvido conforme descrito no item “Ressarcimento de Valores” abaixo.

9.4. DA GARANTIA

9.4.1. Nossa garantia cobre apenas defeito de fabricação. Ficam fora da garantia, produtos que apresentem sinais evidentes de mau uso. 

9.4.2. Todas as nossas semi joias (peça banhadas a ouro) tem garantia de 3 meses no banho da peça(Algumas peças tem garantia diferenciadas conforme seu anuncio), a partir da data da compra. Desde que não apresentem defeitos devido a mau uso.

9.5. DA AVARIA

9.5.1. Caso o produto seja avariado durante o transporte, recuse o recebimento e entre em contato com a nossa Central de Atendimento.

9.6. PRODUTO COM DEFEITO

9.6.1. Dentro do prazo de até 90 (noventa) dias corridos contados do recebimento do produto, o procedimento de troca/devolução seguirá o disposto no Código de Defesa do Consumidor. In verbs:

Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: 

I - trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis; 
II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis. 
§ 1° Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços. 
§ 2° Obstam a decadência: 
I - a reclamação comprovadamente formulada pelo consumidor perante o fornecedor de produtos e serviços até a resposta negativa correspondente, que deve ser transmitida de forma inequívoca; 
II - (Vetado). 
III - a instauração de inquérito civil, até seu encerramento. 
§ 3° Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito. 
Art. 27. Prescreve em cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço prevista na Seção II deste Capítulo, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.

9.6.2. Caso o produto não seja reparado no prazo de 30 (trinta) dias, ficará a critério do “CONSUMIDOR” escolher dentre as seguintes alternativas, conforme artigo 18 do CDC:

  • Substituição do produto por outro igual ou, na falta de produto igual no estoque, por produto similar ou por um CUPOM para utilização no site  www.encantojoias.com/

  •  Restituição dos valores pagos pelo consumidor; 

  •  Abatimento proporcional do preço.

9.6.3. Caso seja, constatado que não há possibilidade de conserto do produto, o “CONSUMIDOR” poderá fazer uso de uma das alternativas acima tão logo seja recolhido o produto e constatado que se enquadra nessa situação.

9.6.4. O produto com defeito deverá ser encaminhado a ENCANTO JÓIAS em sua embalagem original, acompanhado dos acessórios (quando aplicáveis) e, obrigatoriamente, deve estar acompanhada da 1ª via do recibo de venda e com a etiqueta da ENCANTO JÓIAS presa ao mesmo, sem qualquer tipo de violação. Caso o produto não possua estes documentos, não será aceita a solicitação de troca.

9.6.5. O produto defeituoso deverá ser postado diretamente nos correios via PAC.

9.6.6.Caso seja constatado um dos motivos abaixo o cliente receberá o(s) produto(s) contendo a carta/laudo de reprovação no endereço original do pedido, sem direito a substituição. As despesas de fretes referentes ao envio para análise e a devolução serão de responsabilidade do cliente.

  • Motivos de reprovação:

    • Ausência de defeito (não constatado dano indicado pelo cliente).

    • Indícios de uso inadequado do produto.

    • Indícios de dano acidental.

    • Modificação do produto.

    • Desgaste natural em decorrência do uso.

9.6.7. A ENCANTO JÓIAS se isenta da responsabilidade de aceitar a troca ou a devolução de qualquer produto em que o defeito tenha ocorrido por mau uso por parte do USUÁRIO/ CLIENTE ou em casos de reclamações efetuadas fora dos prazos estabelecidos nesta política.

9.7. OUTROS MOTIVOS PARA TROCA OU DEVOLUÇÃO: Recuse o recebimento da mercadoria e comunique imediatamente nossa Central de Atendimento nas seguintes hipóteses: se ocorrer qualquer irregularidade no ato da entrega ou no caso de não integridade física do produto e/ou violação de embalagem. Caso o produto tenha sido recebido, siga os procedimentos indicados acima para desistência, estando atento para o prazo de 7 (sete) dias contados da data do recebimento.

9.8. RESSARCIMENTO DE VALORES

9.8.1. O ressarcimento de valores poderá ocorrer das seguintes formas: 

  •  O valor pago pelo produto e respectivo frete serão devolvidos integralmente, da mesma forma em que foi paga, observando às demais condições aplicáveis ao caso descritas nesta política, ou; 

  •  O CLIENTE poderá escolher receber o reembolso em forma de Voucher (cupom), com validade de 1 (hum) ano e poderá ser utilizado para novas compras no site da ENCANTO JÓIAS.

9.8.2. No caso de devolução parcial do pedido, o frete a ser devolvido será proporcional aos produtos devolvidos.

9.8.4. No caso de devolução de pedido pago com PAGSEGURO, após o recebimento e inspeção do (s) produto(s) pela ENCANTO JÓIAS, o estorno do valor será solicitado pela ENCANTO JÓIAS, e será processado conforme os procedimentos e prazos de estorno do PAGSEGURO vigentes na data da solicitação.

 9.8.4. No caso de pagamento com Cartão de Crédito: O estorno poderá ocorrer em até 2 (duas) faturas subsequentes. O tempo de processamento é de responsabilidade da administradora do cartão utilizado, não tendo a ENCANTO JÓIAS assim, qualquer influência/ relação com a operadora utilizada.

9.8.5. No caso de pagamento com Boleto Bancário ou Débito online a devolução dos valores será realizada por meio de transferência bancária para a conta corrente de titularidade do próprio USUÁRIO/ CLIENTE, no menor prazo possível, devendo ser efetuada em até 10 (dez) dias úteis. Caso o CONSUMIDOR não seja titular da conta corrente encaminhada para a realização do estorno, a Central de Atendimento da ENCANTO JÓIAS e o CLIENTE acordarão a forma como será feita a devolução. Não será concedido crédito a terceiros devido ao alto risco de fraude.

 

 10. Responsabilidade

 

10.1. A ENCANTO JÓIAS é responsável somente por dolo ou culpa grave, a não ser que existam danos fraudulentamente escondidos, indenização por perda de vida, membros ou saúde, ou danos resultantes de qualquer violação de obrigações contratuais essenciais. O mesmo se aplica a violações feitas por agentes da ENCANTO JÓIAS.

 

11. Dúvidas e Reclamações

 

11.1. A satisfação dos nossos clientes é primordial para nós. Desta forma, nós nos esforçamos para solucionar suas dúvidas e reclamações o mais breve possível, e sempre fornecemos uma resposta após recebermos suas questões. Para obter informações a respeito de serviços, por favor, entre em contato com nossa Central de Atendimento ao Cliente:contato@encantojoias.com .

 

12. Links e hiperlinks

 

12.1.1. O site encantojoias.com no momento inclui hiperlink penas para um site da Internet o Mercado Livre.

12.1.2. A ENCANTO JÓIAS eventualmente poderá disponibilizar links em suas páginas, que direcionem o usuário para sites de terceiros. Destaca-se que a ENCANTO JÓIAS não atualiza o conteúdo destes sites, portanto, não é responsável por eles.

·         Estes links servirão apenas como informações e referências, não havendo qualquer vínculo entre estas empresas e seus sites com a ENCANTO JÓIAS.

 

   13. Segurança de Dados

 

13.1. Como parte do seu registro como um “USUÁRIO” do site www.encantojoias.com , será solicitado que você forneça dados pessoais. Estes são dados requeridos pela ENCANTO JÓIAS para processar os contratos celebrados no site www.encantojoias.com  .

13.2. Todos os dados pessoais são confidenciais e serão tratados pela ENCANTO JÓIAS de acordo com as regulamentações legais relevantes.

13.3.  Na hipótese da ENCANTO JÓIAS ser obrigada, por força de procedimento legal, administrativo ou judicial, a revelar este contrato ou quaisquer dados cadastrais do USUÁRIO/ CLIENTE a autoridade competente; sempre o fará no limite daquilo que lhe foi determinado. Nesta situação, o USUÁRIO/ CLIENTE será informado sobre a solicitação das informações.

13.4. Para salvaguardar sua privacidade em transações de pagamento online na ENCANTO JÓIAS utilizamos o PAGSEGURO que usa as últimas técnicas de criptografia, como Secure Socket Layer (SSL). O SSL é um protocolo padrão aceito que assegura a troca de dados. Todos os dados usados em seus pedidos são submetidos à criptografia.

 

   14. Direitos de Imagem

 

14.1. Todos os direitos de uso das imagens do site http://www.encantojoias.com / pertencem a ENCANTO JÓIAS ou seus parceiros. O uso do material – em qualquer forma – é proibido, a não ser que tenha sido concedida uma permissão explícita da ENCANTO JÓIAS.

 

    15. Disposições Finais

 

15.1.1.  Se qualquer disposição deste acordo for legalmente nula, isso não invalida o restante do contrato. Pelo contrário, a disposição inválida deverá ser substituída por uma disposição eficaz com o mesmo propósito econômico. O mesmo se aplica a possíveis lacunas neste contrato.

15.1.2. A ENCANTO JÓIAS se reserva o direito de alterar estes termos de uso para negócios futuros. Excluem-se disso mudanças desarrazoadas, especialmente pertencentes a elementos contratuais essenciais, como os principais benefícios devidos, que estariam sujeitos a uma modificação de contrato. A ENCANTO JÓIAS o avisará a respeito de mudanças nos termos de forma oportuna. A notificação de mudanças incluirá uma referência à possibilidade e o período para objeções, e o significado ou consequências da omissão de oposição. Se você não se opuser à validade dos termos alterados dentro de duas semanas a partir do dia posterior à recepção da notificação da modificação, os termos e condições alterados deverão ser considerados aceitos por você.